2.ª edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira

O Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM) foi criado com o intuito de envolver os cidadãos nos processos de decisão, promovendo uma participação ativa e informada, e corresponde a um compromisso assumido pelo Governo Regional da Madeira para 2021.

Nesta medida, o OPRAM constitui um meio efetivo de democracia participativa, contado com o envolvimento dos cidadãos, jovens e adultos, no processo de decisão das políticas públicas a nível regional.

Nesta segunda edição, o OPRAM tem consignada a verba global de 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros), sendo que as antepropostas admitidas abrangerão as áreas do ambiente, a mobilidade e desenvolvimento sustentável, a cidadania, a cultura, a inclusão social, a proteção civil, a saúde, a juventude, o desporto, a educação, a agricultura e desenvolvimento rural e o turismo.

As antepropostas poderão ser de âmbito municipal, ou supra municipal, caso a anteproposta a apresentar tenha impacto em mais do que um concelho da Região Autónoma da Madeira.

Estão reservados 250.000,00 € (duzentos e cinquenta mil euros) para cada concelho, exceto para o Porto Santo, cuja dotação será de 350.000,00 € (trezentos e cinquenta mil euros). Para antepropostas de âmbito supra municipal estão reservados 2.150.000,00 € (dois milhões e cento e cinquenta mil euros).

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