2.ª edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira - Fase de Votação
Encontra-se a decorrer, até o dia 25 de setembro de 2022, a fase de votação pelos cidadãos das 185 propostas da 2.ª edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira.
A votação poderá ser realizada através deste site opram.madeira.gov.pt ou da App do OPRAM, disponível para dispositivos Android e iOS, mediante registo e utilização das credenciais do SIMplifica, bem como através de SMS gratuito, enviado para o número 3301.
Para mais informações sobre como votar:
opram.madeira.gov.pt/how-to-vote
Para votar, através do site, mediante registo:
Cada cidadão tem direito, através do site do OPRAM ou da App, a um voto numa proposta de âmbito municipal e a um voto numa proposta de âmbito supramunicipal, bem como através de SMS gratuito a um voto numa proposta de âmbito municipal e a um voto numa proposta de âmbito supramunicipal.
O Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM) foi criado com o intuito de envolver os cidadãos nos processos de decisão, promovendo uma participação ativa e informada, e corresponde a um compromisso assumido pelo Governo Regional da Madeira para 2021.
Nesta medida, o OPRAM constitui um meio efetivo de democracia participativa, contado com o envolvimento dos cidadãos, jovens e adultos, no processo de decisão das políticas públicas a nível regional.
Nesta segunda edição, o OPRAM tem consignada a verba global de 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros), sendo que as antepropostas admitidas abrangerão as áreas do ambiente, a mobilidade e desenvolvimento sustentável, a cidadania, a cultura, a inclusão social, a proteção civil, a saúde, a juventude, o desporto, a educação, a agricultura e desenvolvimento rural e o turismo.
As antepropostas poderão ser de âmbito municipal, ou supra municipal, caso a anteproposta a apresentar tenha impacto em mais do que um concelho da Região Autónoma da Madeira.
Estão reservados 250.000,00 € (duzentos e cinquenta mil euros) para cada concelho, exceto para o Porto Santo, cuja dotação será de 350.000,00 € (trezentos e cinquenta mil euros). Para antepropostas de âmbito supra municipal estão reservados 2.150.000,00 € (dois milhões e cento e cinquenta mil euros).
Lista de Propostas em Votação
Encontra-se disponível para download a App OPRAM. Poderá obter toda a informação sobre o Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira e submeter as suas propostas através do seu smartphone de forma simples e rápida!
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