Fases do OPRAM

OPRAM compreende as seguintes fases:

Fase A – Divulgação do OPRAM, através de encontros participativos a decorrer em todos os concelhos da RAM e apresentação de antepropostas:

i) Na plataforma eletrónica https://opram.madeira.gov.pt , entre os meses de julho e 15 setembro, inclusive, de 2019;

ii) Presenciais, nos encontros participativos, a ter lugar em todos os concelhos do Arquipélago da Madeira, entre julho e o final da primeira quinzena de setembro, inclusive, de 2019.

Fase B – Análise técnica das antepropostas, pelos departamentos do Governo Regional com competências nas respetivas áreas temáticas das antepropostas apresentadas, e, caso obtenham validação técnica, conversão das antepropostas em propostas, com calendário, modelo de execução e previsão de investimento, a ocorrer a partir de 16 de setembro e até final de outubro de 2019;

Fase C – Publicitação das listas provisórias de antepropostas rejeitadas e das propostas a submeter à votação e período para apresentação de reclamações por parte dos proponentes, entre 22 e 31 de outubro de 2019, nos seguintes termos:

i) 22 de outubro – divulgação das listas provisórias;

ii) 22 a 25 de outubro – período para apresentação de reclamações;

iii) 26 a 31 de outubro – apreciação de eventuais reclamações e possíveis retificações de antepropostas.

Fase D – Votação, pelos cidadãos, das propostas disponibilizadas na plataforma eletrónica https://opram.madeira.gov.pt, entre 2 de novembro a 30 de novembro de 2019, nos seguintes termos:

i) 2 de novembro – publicação das listas definitivas das antepropostas rejeitadas e das propostas a submeter à votação e início da votação;

ii) 30 de novembro – encerramento da votação.

Fase E – Apresentação pública das propostas vencedoras, conversão das mesmas em projetos e consequente inscrição nos respetivos orçamentos, divulgando-se a avaliação preliminar do OPRAM e dando-se início à preparação da segunda edição, no decurso do mês de dezembro de 2019.