Fases do OPRAM

OPRAM compreende as seguintes fases:

Fase A – Divulgação do OPRAM, através de encontros participativos a decorrer em todos os concelhos da RAM, de forma presencial ou à distância e apresentação de antepropostas:

i) Na plataforma eletrónica https://opram.madeira.gov.pt , entre os meses de agosto de 2021 e fevereiro de 2022, inclusive;

ii) Presenciais, nos encontros participativos que ocorram nesse formato, a ter lugar em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira, entre os meses de agosto de 2021 e fevereiro de 2022, inclusive.

Fase B – Análise técnica das antepropostas, pelos departamentos do Governo Regional com competências nas respetivas áreas temáticas das antepropostas apresentadas, e adaptação, pelas equipas técnicas, de antepropostas em propostas, com definição de calendário, modelo de execução e previsão de investimento: de 01 de março de 2022 a 3 de junho de 2022;

Fase C – Publicitação das listas provisórias de antepropostas rejeitadas e das propostas a submeter à votação e período para apresentação de reclamações por parte dos proponentes, entre 3 de junho e 9 de junho, nos seguintes termos:

i) 3 de junho - divulgação das listas provisórias;

ii) 3 de junho a 9 de junho - período para apresentação de reclamações;

iii) 10 a 20 de junho - apreciação de eventuais reclamações e possíveis retificações de antepropostas.

Fase D – Votação, pelos cidadãos, das propostas disponibilizadas na plataforma eletrónica https://opram.madeira.gov.pt, entre 21 de junho e 25 de setembro de 2022, nos seguintes termos:

i) 21 de junho - publicação das listas definitivas das antepropostas rejeitadas e das propostas a submeter à votação e início da votação;

ii) 25 de setembro - encerramento da votação.

Fase E – Apresentação pública das propostas vencedoras, conversão das mesmas em projetos e consequente inscrição nos respetivos orçamentos, divulgando-se a avaliação preliminar do OPRAM e dando-se início à preparação da edição seguinte, até final do mês de setembro de 2022.

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