Fases do OPRAM

OPRAM compreende as seguintes fases:

Fase A – Divulgação do OPRAM, através de encontros participativos a decorrer em todos os concelhos da RAM, de forma presencial ou à distância e apresentação de antepropostas:

i) Na plataforma eletrónica https://opram.madeira.gov.pt , entre os meses de agosto de 2021 e fevereiro de 2022, inclusive;

ii) Presenciais, nos encontros participativos que ocorram nesse formato, a ter lugar em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira, entre os meses de agosto de 2021 e fevereiro de 2022, inclusive.

Fase B – Análise técnica das antepropostas, pelos departamentos do Governo Regional com competências nas respetivas áreas temáticas das antepropostas apresentadas, e adaptação, pelas equipas técnicas, de antepropostas em propostas, com definição de calendário, modelo de execução e previsão de investimento: de 01 de março de 2022 a 11 de maio de 2022;

Fase C – Publicitação das listas provisórias de antepropostas rejeitadas e das propostas a submeter à votação e período para apresentação de reclamações por parte dos proponentes, entre 11 e 31 de maio de 2022, nos seguintes termos:

i) 11 de maio – divulgação das listas provisórias;

ii) 11 a 17 de maio – período para apresentação de reclamações;

iii) 18 a 31 de maio – apreciação de eventuais reclamações e possíveis retificações de antepropostas.

Fase D – Votação, pelos cidadãos, das propostas disponibilizadas na plataforma eletrónica https://opram.madeira.gov.pt, entre 1 de junho e 16 de agosto de 2022, nos seguintes termos:

i) 1 de junho – publicação das listas definitivas das antepropostas rejeitadas e das propostas a submeter à votação e início da votação;

ii) 16 de agosto – encerramento da votação.

Fase E – Apresentação pública das propostas vencedoras, conversão das mesmas em projetos e consequente inscrição nos respetivos orçamentos, divulgando-se a avaliação preliminar do OPRAM e dando-se início à preparação da edição seguinte, até final do mês de setembro de 2022.