ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

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Proponente(s)
Carolina Coelho
Data criação
27-08-2021 16:43
Data atualização
30-06-2022 10:16
Supra Municipal
Saúde

Município(s):
Calheta , Câmara de Lobos , Funchal , Machico , Ponta do Sol , Porto Moniz , Porto Santo , Ribeira Brava , Santa Cruz , Santana , São Vicente
Prazo (número de meses):
-
Orçamento (€):
75.500,00
Título da Anteproposta:
APFOutdoor
Descrição da Anteproposta:
Unidade Móvel – APF Outdoor O aconselhamento em saúde sexual e reprodutiva, especialmente o rastreio para deteção do VIH/sida, Hepatite B, Hepatite C e Sífilis, pode ser descurado pela eventual falta de recursos da localidade de residência, ou por caraterísticas pessoais, como vergonha ou preconceitos, que inibem as pessoas de procurarem os serviços de saúde para questões deste tema por, por exemplo, conhecerem os profissionais que lá trabalham. A aquisição de uma unidade móvel (carrinha adaptada) permitiria a realização de gabinetes de saúde, de forma anónima, gratuita e confidencial, cujo objetivo seria completar os serviços de saúde existentes ao nível da saúde sexual e reprodutiva. A unidade móvel iria permitir abranger mais de 500 indivíduos anualmente, de diversas faixas etárias e de variadas zonas geográficas da R.A.M. Para além de salvaguardar os cuidados de saúde, pretende também chegar à população através de escolas e diversas autarquias, garantindo sessões de sensibilização e informação, bem como os serviços de rastreios. Atualmente a atuação da Associação para o Planeamento da Família (APF), abrange somente o Funchal, Câmara de Lobos e Camacha, limitando a sua intervenção junto de toda a população. A unidade móvel possibilitará desenvolver, em toda a R.A.M., o Projeto 100RISCOS que decorre desde 2018, com parceria do IA-SAÚDE e do SESARAM, e reforçar a parceria que a APF tem com o SESARAM no âmbito do programa FOCUS. Esta proposta justifica-se, por exemplo, com o facto de, apesar de nos últimos anos Portugal ter vindo a verificar o decréscimo do número de casos, continua a exibir as taxas mais elevadas de novos casos de Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) anuais assinaladas na União Europeia, revelando-se com o dobro da taxa determinada pelo ECDC (Ministério da Saúde, 2019). No que concerne à RAM, segundo o Boletim de Vigilância Epidemiológica da Infeção por VIH/SIDA, desde 1987 até 2020, notificaram-se 694 casos de VIH na região. No ano de 2019 foram registados cerca de nove casos, enquanto na primeira metade do ano de 2020 a RAM não registou casos de VIH (Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, 2020), o que poderá indicar um menor alerta para estas questões em tempo de pandemia. Segundo a mesma fonte, os homens são os mais afetados, estando a maior percentagem entre os 20 e os 49 anos, no entanto são os elementos do género feminino quem mais aderem aos serviços de Saúde, em particular aos cuidados de Saúde na área da Saúde Sexual e Reprodutiva (Costa, et al., 2019). No que concerne ao Vírus da Hepatite C (VHC), de Agosto de 2019 a Julho de 2020 foram identificados 14 resultados positivos na R.A.M. (Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, 2020). O VHC, quando diagnosticado de forma tardia poderá levar ao surgimento de cirrose e cancro do fígado. Ainda assim, uma percentagem elevada percentagem de indivíduos com VHC (70% a 90%) não apresenta quaisquer sintomas até a doença atingir uma fase mais avançada. De modo a garantir a consistência do decréscimo de novos casos de infeções sexualmente transmissíveis (IST’s), é relevante a sensibilização contínua para os meios de transmissão, a promoção do diagnóstico precoce através dos rastreios, e o aconselhamento em saúde sexual e reprodutiva. Um diagnóstico precoce de uma IST é importante para diminuir a probabilidade da sua transmissão e promover a saúde da pessoa. Além do grande foco no rastreio de infeções sexualmente transmissíveis, outros temas incluem-se no trabalho habitual da APF e justificam a proposta para a unidade móvel. A título de exemplo, um deles é a sensibilização para a educação sobre a higiene genital adequada, a fim de prevenir a ocorrência de inúmeros tipos de infeções do trato geniturinário e garantir um maior conforto à mulher. Outro, a educação e alerta para o autoexame da mama, fundamental ao diagnóstico precoce do cancro da mama. Por fim, o facto da intervenção em saúde sexual e reprodutiva na comunidade jovem ser carente de metodologias alternativas para a educação para a saúde e os recursos humanos especializados nos centros de saúde serem poucos e alocados para outros focos, entidades como universidades e escolas têm pedido recorrentemente ações da APF direcionadas ao esclarecimento e combate do estigma cultural, e à promoção de práticas seguras e positivas, especialmente direcionadas para a comunidade jovem e para a comunidade LGBTQIA+. Assim, o objetivo principal é a extensão dos seguintes serviços da APF a toda a ilha: I. a sensibilização para adesão do uso do preservativo (externo e interno) como o único método contracetivo que previne a ocorrência das IST’s; II. a distribuição de preservativos (externo/ masculino e interno/feminino) e de gel lubrificante; III. a educação, adaptada a cada faixa etária, sobre: a. as vantagens e limitações inerentes ao uso de cada um dos métodos contracetivos; b. a identificação de comportamentos de risco que promovem a transmissão de IST´S; c. os sintomas recorrentes em caso de IST; d. o autoexame da mama; e. a correta higienização dos genitais femininos; f. como podem proceder para ter acesso a determinados serviços do serviço regional de saúde. IV. a realização dos testes de gravidez e dos testes rápidos para as IST’s; V. o reencaminhamento, em caso de um resultado positivo, para o serviço regional de saúde; VI. a monitorização de outros indicadores de saúde como a pressão sanguínea, glicemia capilar e peso; VII. a entrega de folhetos informativos. Outra Informação Relevante: Informação sobre a APF: A Associação para o Planeamento da Família (APF) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), fundada em 1967 e tem como objetivos primordiais a promoção da Saúde, Educação e Direitos nas áreas da Sexualidade e Planeamento Familiar para, de acordo com os seus estatutos: “Ajudar as pessoas a fazerem escolhas livres e responsáveis na sua vida sexual e reprodutiva”. A APF promove cursos e ações de formação em variados temas e apoia as escolas, organismos de Saúde e juventude e os profissionais destas áreas de intervenção para o desenvolvimento de atividades e projetos educativos em temas ligados à Saúde Sexual e Reprodutiva que também abrange a área do planeamento familiar. Esta IPPS-Saúde não tem qualquer viatura por impossibilidade financeira e procurando responder às crescentes solicitações dos parceiros (Investimentos Habitacionais da Madeira, Câmara Municipal do Funchal, Garouta do Calhau, Centro da Mãe, Universidades, Escolas, entre outros), fica dependente do transporte de entidades parceiras, que nem sempre têm disponibilidade para o transporte de materiais e profissionais. Acresce ainda as dificuldades na disponibilização de gabinetes por parte dos parceiros e das dificuldades de privacidade nos atendimentos.
Outra Informação Relevante:
Informação sobre a APF: A Associação para o Planeamento da Família (APF) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), fundada em 1967 e tem como objetivos primordiais a promoção da Saúde, Educação e Direitos nas áreas da Sexualidade e Planeamento Familiar para, de acordo com os seus estatutos: “Ajudar as pessoas a fazerem escolhas livres e responsáveis na sua vida sexual e reprodutiva”. A APF promove cursos e ações de formação em variados temas e apoia as escolas, organismos de Saúde e juventude e os profissionais destas áreas de intervenção para o desenvolvimento de atividades e projetos educativos em temas ligados à Saúde Sexual e Reprodutiva que também abrange a área do planeamento familiar. Esta IPPS-Saúde não tem qualquer viatura por impossibilidade financeira e procurando responder às crescentes solicitações dos parceiros (Investimentos Habitacionais da Madeira, Câmara Municipal do Funchal, Garouta do Calhau, Centro da Mãe, Universidades, Escolas, entre outros), fica dependente do transporte de entidades parceiras, que nem sempre têm disponibilidade para o transporte de materiais e profissionais. Acresce ainda as dificuldades na disponibilização de gabinetes por parte dos parceiros e das dificuldades de privacidade nos atendimentos.
Documentos anexados