ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

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Proponente(s)
Gonçalo Serrão
Data criação
30-12-2021 18:02
Data atualização
29-06-2022 19:53
Supra Municipal
Educação

Município(s):
Calheta , Funchal , Santa Cruz
Prazo (número de meses):
-
Orçamento (€):
12.000,00
Título da Anteproposta:
Criação de um Centro de Apoio à Aprendizagem/Sala Multissensorial
Descrição da Anteproposta:
A origem da Escola Professor Eleutério de Aguiar, deriva do antigo Instituto de Surdos do Funchal, criado a partir de um levantamento e despiste da deficiência auditiva efetuado entre 1963 e 1965 por uma equipa constituída pelos professores Eleutério de Aguiar e Dina Gomes, dois médicos (pediatra e otorrino) e com a colaboração de outros organismos locais (saúde, educação, igreja, autarquia, junta geral). A EB1/PE/Creche Professor Eleutério de Aguiar resulta da fusão de duas instituições educativas carismáticas da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente o antigo “Instituto de Surdos do Funchal” e o “Infantário dos Louros”, ambas com história e cultura muito próprias. Em 2008, abre-se à comunidade ouvinte, integrando gradualmente turmas de ensino regular. Mais tarde, passou a denominar-se EB1/PE Prof. Eleutério de Aguiar, Escola de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos – EREBAS, pelo que abrange toda a ilha da Madeira. A EB1/ PE/ Creche Professor Eleutério de Aguiar assume a sua responsabilidade social, com base em políticas educativas assentes em pressupostos manifestamente inclusivos, prestando um serviço de qualidade, com respeito pelos direitos e no cumprimento de deveres, onde a igualdade de oportunidades seja uma realidade experienciada através de princípios éticos e no reconhecimento e envolvimento dos seus colaboradores, que se acredita vir a promover bem-estar psico-socio-emocional e físico. Apresenta-se como uma estrutura educativa integrada no sistema regular de educação para alunos surdos e ouvintes, nas valências de Creche, Pré-Escolar e 1.º ciclo. Proporciona o domínio da Língua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira língua para alunos surdos, o domínio do Português quer na modalidade escrita, e/ou falada, tendo em conta as capacidades e especificidades de cada criança. A população discente desta instituição tem vindo a crescer consideravelmente nos últimos anos letivos, quer no 1.º Ciclo, quer na valência do pré-escolar e da creche, e a procura da oferta de educação bilingue para os alunos surdos tem vindo, gradualmente, a aumentar verificando-se assim um crescimento do número de alunos surdos matriculados. Tem vindo também, a evidenciar-se um crescimento do número de alunos com Necessidades Especiais que selecionam esta escola para o respetivo processo de ensino-aprendizagem, fruto do trabalho de inclusão e de resposta à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, que se preconiza nesta escola. De acordo com a Unesco (2009), a educação inclusiva é um processo que visa responder à diversidade das necessidades de todos os alunos promovendo a participação e a aprendizagem. Segundo a (Declaração de Salamanca), 1994:1, “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respetivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios e de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola.” Para Sanches,(1996, p. 14), o conceito de “Escola para Todos” “implica uma normalização e responsabilização do meio envolvente pela resposta adequada a dar a cada um o que vai mobilizar um maior número de intervenientes no processo educativo”. Em conformidade com o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho, que adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, a operacionalização da escola inclusiva baseia-se nas seguintes opções metodológicas: Abordagem Multinível, em que os princípios desta opção centram-se numa visão compreensiva, holística e integrada, ou seja, abrange de forma integrada e articulada, dimensões individuais e contextuais. O Desenho Universal para a Aprendizagem é uma abordagem que incide no planeamento intencional, proactivo e flexível das ações pedagógicas. Assenta em três princípios base, que abrangem um combinado de orientações para proporcionar múltiplos meios de envolvimento, proporcionar múltiplos meios de representação e proporcionar múltiplos meios de ação e expressão. A escola EB1/PE/C Eleutério de Aguiar apresenta assim a sua candidatura ao Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM) como o objetivo de reunir apoios para a criação de um Centro de Apoio à Aprendizagem/Sala Multissensorial. A sua criação daria resposta a todos os alunos da escola EB1/PE/C Eleutério de Aguiar. Seria um espaço de recurso para o desenvolvimento de competências, de estratégias e de atividades diversificadas. Esta sala permitiria levar a cabo um conjunto de atividades significativas, flexíveis e diferenciadas criando e otimizando condições de aprendizagem e possibilitando aos alunos potenciar as suas capacidades. Esta sala destina-se a todas as crianças da EB1/PE/C Professor Eleutério de Aguiar. Encontrar-se-ia equipada com uma diversidade de recursos, jogos didáticos, alguns equipamentos e materiais sensoriais e outros construídos pela equipa, indo ao encontro das necessidades específicas de cada criança. O projeto tem como princípios básicos adequar o processo de ensino ensino/aprendizagem às características dos alunos, respeitar o ritmo de desenvolvimento de cada aluno e suas limitações pessoais, bem como os interesses, as motivações, necessidades das mesmas, criando condições favoráveis à comunicação e participação de todos. Assim, proporcionaríamos aos alunos uma resposta educativa adequada e diferenciada, reunindo e assegurando as condições necessárias ao seu desenvolvimento global e harmonioso. Pretende-se criar um ambiente estimulante, saudável e agradável e de aprendizagem para cada criança. Através desta sala, promover-se-á estimulação sensorial, com base nas intervenções terapêuticas e pedagógicas, de modo a fortalecer as interações sociais e a comunicação entre o adulto e a (as) criança (as). Desenvolver-se-á competências cognitivas, comunicativas, sociais, motoras e educacionais. Ainda, pretende-se que a educação seja um direito efetivo de todos. Desta forma, implica vontades, práticas e aprendizagem cooperativa, porque uma escola só o é quando garante as melhores aprendizagens para todos os alunos. Seria orientado e desenvolvido pelos docentes especializados, pela equipa multidisciplinar, visando potenciar e desenvolver o êxito da inclusão escolar e social. Seria organizada com recursos materiais e físicos adequados às necessidades e potencialidades dos alunos. Seria estruturada de maneira a promover a alegria nos alunos, o gosto de estar na escola. Teria um ambiente acolhedor e favorável, onde seria proporcionadas oportunidades de todos atingirem o seu máximo potencial, garantindo o acesso ao currículo e às aprendizagens essenciais. Este Centro de Apoio à Aprendizagem/Sala multissensorial teria dois espaços diferenciados, um espaço multissensorial e outro para o desenvolvimento das capacidades intelectuais/académicas. O ambiente multissensorial tem como objetivo a estimulação sensorial e/ou diminuição dos níveis de ansiedade e de tensão (estimular os sentidos primários: o toque, a visão, a audição,…), não havendo neste espaço foco nos aspetos curriculares e académicos do contexto escolar mas sim uma concentração no eu e no bem-estar global. O apoio educativo seria fornecido, individualmente ou em pequenos grupos, pelos docentes especializados e equipa multidisciplinar destinado à realização de atividades dirigidas que seriam potenciadoras e otimizadoras do sucesso educativo. Estamos convictos de que a implementação e dinamização desta sala contribuiria para o aumento do sucesso educativo de todos os alunos, que usufruíssem do espaço, através da melhoria da aquisição de conhecimentos e competências e o desenvolvimento das capacidades e atitudes e valores consagrados nos currículos em vigor. Proporcionaria momentos de aprendizagem ativa em que a educação sensorial seria potenciada de forma a maximizar as aquisições de aprendizagens pelos alunos.
Outra Informação Relevante:
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Documentos anexados